Concluir a certificação de um produto não significa que as obrigações regulatórias terminaram. Em diversos programas de certificação do Inmetro, principalmente aqueles estruturados em modelos com avaliações periódicas, o certificado precisa ser mantido ao longo do tempo por meio das atividades previstas no Regulamento de Avaliação da Conformidade aplicável ao produto.
Essas atividades podem envolver auditorias, novos ensaios, análise documental, tratamento de não conformidades e verificação de alterações no produto ou no processo produtivo. Por isso, fabricantes, importadores e detentores da certificação precisam acompanhar não apenas a emissão inicial do certificado, mas também tudo o que pode afetar sua continuidade.
Neste artigo, você entenderá como funciona a manutenção da certificação Inmetro, quais pontos precisam ser monitorados e por que mudanças no produto, na fábrica ou na operação podem exigir nova avaliação.
O que é a manutenção da certificação Inmetro?
A manutenção da certificação é o conjunto de avaliações realizadas após a concessão inicial do certificado para verificar se o produto continua atendendo aos requisitos que fundamentaram sua certificação.
Nos programas que utilizam esse modelo, a conformidade não é verificada apenas uma vez. O organismo de certificação acompanha periodicamente o produto e, quando previsto, o sistema de gestão da qualidade da unidade fabril.
A Portaria Inmetro nº 200/2021, que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), funciona como base geral para os programas que utilizam certificação. As particularidades, porém, ficam definidas no RAC específico de cada objeto.
Isso significa que periodicidade, ensaios, auditorias e critérios de manutenção podem variar de produto para produto.
Todo certificado do Inmetro possui manutenção?
Não. A resposta depende do modelo de certificação aplicável ao produto.
Alguns programas utilizam modelos com avaliações periódicas de manutenção. Outros podem utilizar certificação de lote, por exemplo, cuja lógica é diferente.
Nos artigos escolares, o Inmetro informa que o Modelo 5 inclui avaliação inicial com ensaios e auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida por avaliações periódicas de manutenção. Já o Modelo 1b é baseado em ensaio de lote.
Por isso, antes de planejar a manutenção, é necessário confirmar qual modelo de certificação está sendo utilizado e o que o RAC específico exige.
O que normalmente é avaliado na manutenção?
As atividades dependem da regulamentação específica, mas normalmente a manutenção pode envolver auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, avaliação do processo produtivo, coleta de amostras, ensaios, análise documental e verificação de alterações técnicas.
Em determinados programas, o OCP também verifica se o produto continua sendo fabricado nas mesmas condições que deram origem à certificação. Esse ponto é especialmente importante para produtos importados, porque alterações feitas pelo fabricante no exterior podem impactar a continuidade da conformidade.
A manutenção é sempre anual?
Não. A frequência não deve ser generalizada, porque cada RAC estabelece sua própria periodicidade. Em alguns programas, a avaliação ocorre a cada 12 meses. Em outros, o intervalo pode ser diferente.
Para colchões e colchonetes de espuma, por exemplo, o Inmetro informa que, no Modelo 5, a avaliação de manutenção ocorre a cada 12 meses. Já o RGCP funciona como referência geral e não substitui a consulta à regulamentação específica.
Portanto, antes de afirmar que uma certificação possui manutenção anual, é necessário verificar a portaria aplicável ao produto.
Quem é responsável por acompanhar a manutenção?
O OCP conduz formalmente as avaliações de manutenção previstas no programa. Mas isso não significa que toda a responsabilidade esteja concentrada no organismo.
O solicitante ou detentor da certificação precisa manter a operação preparada para essas avaliações, acompanhando validade documental, mudanças no produto, alterações na unidade fabril, componentes, disponibilidade de amostras e prazos de auditorias e ensaios.
Em operações internacionais, esse acompanhamento exige boa coordenação entre detentor da certificação, fábrica, OCP, laboratório e importadores.
O que acontece se o fabricante alterar o produto?
Alterações técnicas precisam ser tratadas com atenção. Se o fabricante modificar componentes, materiais, processo produtivo ou outras características capazes de afetar a conformidade, pode ser necessário comunicar o OCP e avaliar o impacto da mudança.
O RGCP prevê que mudanças capazes de interferir na conformidade precisam ser consideradas no processo de certificação. Dependendo do caso, a alteração pode exigir análise documental, atualização do certificado, novos ensaios, nova auditoria ou revisão da composição da família. Por isso, o fornecedor não deveria realizar mudanças relevantes de forma silenciosa.
Para o detentor da certificação, controle de mudanças é uma atividade permanente.
Trocar de componente pode afetar a certificação?
Pode. Nem toda troca de componente terá o mesmo impacto, mas algumas alterações podem modificar características avaliadas durante a certificação. Isso é especialmente relevante em produtos elétricos, eletrônicos, mecânicos ou com componentes críticos definidos no regulamento.
Antes de aceitar uma substituição sugerida pela fábrica, é recomendável verificar se a mudança precisa ser submetida ao OCP. Essa análise deve acontecer antes de o novo componente entrar na produção destinada ao mercado brasileiro. Caso contrário, o produto comercializado pode deixar de corresponder à configuração certificada.
Mudar de fábrica pode afetar a certificação?
Pode. A unidade fabril faz parte da estrutura da certificação em diversos programas. O RGCP estabelece requisitos relacionados ao fabricante e ao processo produtivo, enquanto o RAC específico define as condições aplicáveis ao objeto.
Por isso, transferir a produção de uma fábrica para outra não deve ser tratado apenas como uma decisão comercial. Dependendo do produto, a mudança pode exigir avaliação do novo processo produtivo, auditoria, documentação adicional ou novos ensaios.
Esse ponto precisa ser analisado antes de transferir a produção.
O que acontece se houver não conformidade na manutenção?
Quando uma avaliação identifica não conformidades, elas precisam ser tratadas conforme o procedimento definido no processo de certificação. O OCP pode solicitar evidências de correção, ações corretivas ou avaliações adicionais.
Dependendo da gravidade e da situação encontrada, a certificação pode sofrer medidas como suspensão ou cancelamento, conforme as regras aplicáveis. Por isso, não conformidades identificadas durante auditorias ou ensaios de manutenção não devem ser tratadas apenas como questões operacionais.
Elas podem afetar a continuidade da certificação e, consequentemente, a comercialização do produto.
Certificado suspenso significa que o produto pode continuar sendo vendido?
Essa questão precisa ser analisada com cuidado. Quando existe também Registro de Objeto, o impacto pode ser ainda mais direto.
O Inmetro informa que, quando um registro está suspenso, o produto ou insumo não pode ser fabricado, importado ou comercializado pelo fornecedor detentor do registro enquanto durar a suspensão, permanecendo regular apenas aquilo que já havia sido disponibilizado ao varejo até a data da suspensão.
No caso de cancelamento do registro, o Instituto informa que o produto não pode ser fabricado, importado ou comercializado e pode haver responsabilidade pelo recolhimento dos itens já disponibilizados no mercado.
Por isso, quando certificação e registro estão relacionados, a manutenção precisa ser acompanhada de forma integrada.
Registro de Objeto também precisa ser acompanhado?
Sim, quando o produto estiver sujeito a Registro de Objeto. O Inmetro esclarece que o registro está condicionado à existência de um atestado de conformidade válido no mecanismo de certificação.
Isso significa que problemas na certificação podem afetar também a estrutura administrativa necessária para disponibilizar o produto no mercado. Portanto, certificação e registro não devem ser geridos separadamente quando ambos forem aplicáveis.
O detentor precisa acompanhar mudanças regulatórias?
Sim. Manter um produto certificado não significa apenas repetir auditorias e ensaios. Também é necessário acompanhar alterações na regulamentação. O Inmetro pode publicar novas portarias, alterações de RAC, requisitos complementares ou períodos de transição.
A página oficial de Produtos e Serviços Regulados é atualizada pelo Instituto e reúne as portarias aplicáveis aos diferentes objetos. Por isso, uma operação de longo prazo precisa incluir monitoramento regulatório. Um produto que estava adequado às regras vigentes quando foi certificado pode precisar se adaptar a novos requisitos posteriormente.
O que o detentor deveria monitorar ao longo do ciclo?
Aqui eu manteria uma lista curta, porque ela realmente facilita a leitura.
O detentor deve acompanhar principalmente:
- produto: componentes, materiais, modelos e características;
- fábrica: unidade produtiva, processo e controles;
- documentação: fichas técnicas, desenhos, certificados e relatórios;
- cronograma: auditorias, ensaios, manutenção e recertificação;
- regulamentação: alterações de portarias e requisitos.
Esses cinco pontos concentram praticamente tudo o que pode afetar a continuidade da certificação.
Manutenção e recertificação são a mesma coisa?
Não. A manutenção corresponde às avaliações periódicas realizadas durante o ciclo da certificação. A recertificação ocorre ao final do ciclo definido para confirmar a continuidade da certificação por um novo período, quando prevista pelo programa. Os procedimentos e prazos dependem do RAC específico.
O Inmetro descreve em alguns programas uma sequência formada por certificação inicial, manutenção e posterior recertificação. Por isso, o detentor precisa conhecer não apenas a data da próxima manutenção, mas também o ciclo completo da certificação.
Como a Lahor integra manutenção e operação no Brasil?
Para a Lahor, a certificação não deve ser tratada como um evento isolado que termina com a emissão do certificado.
A manutenção faz parte da continuidade da operação. Por isso, a estrutura regulatória precisa considerar desde o início quem será o detentor da certificação, como o fabricante será acompanhado, quem controlará mudanças e como as obrigações futuras serão administradas.
Essa visão é especialmente relevante em operações internacionais, nas quais o fabricante, os importadores e o detentor da certificação podem ser empresas diferentes.
Ao integrar certificação, Representação Legal e estrutura de entrada no mercado brasileiro, a Lahor contribui para que a conformidade continue sendo administrada depois da primeira aprovação. Entre em contato com a Lahor Holder.
Perguntas frequentes sobre manutenção da certificação Inmetro
A certificação do Inmetro precisa ser renovada todos os anos?
Não necessariamente. A periodicidade depende do RAC e do modelo de certificação aplicável ao produto.
Todo produto certificado passa por auditoria de manutenção?
Não. A exigência depende do modelo e do regulamento específico.
Uma mudança de componente precisa ser informada?
Quando a alteração puder afetar a conformidade, ela deve ser avaliada conforme o processo aplicável e pode precisar ser comunicada ao OCP.
Mudar de fábrica exige nova certificação?
Não existe uma resposta única. A mudança precisa ser analisada de acordo com o RAC e com seu impacto sobre o processo produtivo e a conformidade.